STF dá liminar favorável a empréstimo de US$ 250 milhões a MT

Montante será usado para quitar um empréstimo feito na gestão do ex-governador Silval Barbosa

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou uma ação do Estado de Mato Grosso para que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avalize o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.

A decisão é desta segunda-feira (24).

O Estado entrou com a ação no STF no início do mês após a STN negar ser avalista do empréstimo em virtude do Estado ter estourado o limite de 49%, máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em gasto com pessoal.

“Defiro, ad referendum do Plenário desta Corte (art. 5º, IV, c/c art. 21, V, do RISTF), a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Comunique-se, com urgência, para cumprimento imediato”, diz trecho da decisão da ministra.  A  íntegra do documento não foi disponibilizado.

O montante possibilitará ao Executivo quitar um empréstimo – feito ainda na gestão do ex-governador Silval Barbosa - junto ao Bank of America. Em abril, o projeto para a transação financeira foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Com a operação, o Estado passa a ter uma nova dívida, só que com melhores condições de pagamento: prazo alongado de quatro para 20 anos e com juros anuais passando dos atuais 5% para 3,5%.

Segundo o Paiaguás, com o empréstimo, o Estado deve economizar R$ 800 milhões até 2022.

 

Fonte: Midia News