Aprovado requerimento de abertura da CPI que investigará a concessionária de água e esgoto em Barra do Garças

Aprovado requerimento de abertura da CPI que investigará a concessionária de água e esgoto em Barra do Garças

Comissão vai apurar irregularidades no edital de licitação, no contrato de concessão e nos serviços prestados

O plenário da Câmara Municipal aprovou na noite de segunda-feira (8/10), por unanimidade, o Requerimento nº 104/2018, que constitui a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito – para apurar eventuais irregularidades no cumprimento do contrato da concessão de água e esgoto em Barra do Garças.

A solicitação pretende analisar diversos pontos como possíveis irregularidades no contrato de concessão, no edital de licitação da época, bem como averiguar a qualidade dos serviços prestados pela empresa Águas de Barra do Garças, concessionária de água e esgoto da cidade.

O pedido de instauração da CPI foi encaminhada e assinada pelos vereadores Alex Matos (PRB), Dr. Cleber (DEM) e Zé Gota (PRB).

No entendimento dos vereadores, a medida será um importante mecanismo na apuração de possíveis irregularidades, bem como na busca de respostas para as várias demandas da população e da própria Câmara.

A Comissão Parlamentar de Inquérito deverá ser formada na próxima segunda-feira (15). A CPI tem o prazo regimental de duração não superior a 180 (cento e oitenta) dias e deverá observar os seguintes prazos: I - 90 (noventa) dias para instrução, contados da data da reunião em que foi instalada; II - 20 (vinte) dias para o encerramento da instrução e do saneamento do processo, a contar do término do prazo fixado no inciso I; III - 30 (trinta) dias, para a conclusão e entrega, pelo Relator, do relatório dos trabalhos realizados, contados da data do encerramento da instrução e do saneamento do processo; IV - 10 (dez) dias para a votação do relatório e encaminhamento das respectivas providências, a contar da sua entrega ao Presidente da Comissão.

 

Assessoria/CMBG-MT