Sob “pressão” de delegados, deputado articula derrubada de veto para incluir FEX na receita

11/02/2019 10:51

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) está articulando com os demais parlamentares a derrubada do veto do governador Mauro Mendes (DEM) à emenda que incluía na receita corrente líquida os recursos previstos na Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. Na última semana, o novato na AL fez o intermédio de um diálogo com delegados.

Uma comissão de delegados esteve reunida na quinta-feira (7) com deputados estaduais para discutir o veto. “Com certeza, vamos trabalhar junto aos colegas para a derrubada do veto. Sou servidor público há 17 anos como delegado e a situação que os servidores públicos passam neste momento é delicada. Então, queremos sensibilizar os demais deputados para a apreciação desse veto”, afirma Claudinei.
 
Para a presidente eleita do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso (Sindipo-MT), Maria Alice Amorim, o veto do governador será apreciado na Assembleia Legislativa e o objetivo da reunião é conseguir o apoio dos deputados para a derrubada com relação à responsabilidade fiscal.
 
“Por ele [Mauro Mendes] ter vetado o recurso do FEX para fazer parte da receita corrente líquida, isso trava uma eventual reposição salarial. Sem crescimento do índice, não há como discutir uma reposição salarial. Entendemos o momento de crise, mas a maior preocupação é não ter uma perspectiva no seu trabalho quando se cria uma trava”, declarou Amorim.
 
Na reunião, que aconteceu na sala do Colégio de Líderes, na Presidência da Casa de Leis, participaram também os deputados estaduais Faissal Calil (PV), Janaina Riva (MDB), Nininho, Guilherme Maluf (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Romoaldo Júnior (MDB) e Ulysses Moraes (DC). Além do presidente da Associação Mato-grossense dos Delegados de Polícia (Amdepol), Lindomar José da Costa, o vereador Marcos Velos, representante do deputado estadual Valdir Moretto e os delegados Clovilton Miranda e Roberto Amorim.
 
Veto

O governador Mauro Mendes (DEM) vetou a emenda feita pelos deputados estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inclui os recursos do Fundo Estadual de Auxílio à Exportação (FEX) à receita corrente líquida do Estado.

A emenda foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), para atender os servidores públicos, que se posicionaram contrários ao pacote de leis encaminhados por Mendes ao legislativo no início do ano.

No entendimento dos funcionários públicos, a exclusão do FEX da receita corrente líquida prejudica a concessão da Revisão Geral Anual (RGA), uma vez que LRF estabelece que só haverá atualização dos salários quando as receitas superarem as despesas. A inclusão do FEX inflaria a base de cálculo da RGA. 

O secretário de Fazenda Rogério Gallo, já havia se posicionado contra a emenda, explicando que ela contrariava a lógica. "Se você tem uma receita que você não pode contar, como que ela pode contar como uma base para você criar uma receita permanente?", questionou.

Além do FEX, os deputados também incluíram emenda à Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado que prevê a inclusão do Fethab na receita corrente líquida. A emenda foi bastante comemorada pelos servidores públicos que acompanharam a sessão plenária realizada ontem pela Assembleia Legislativa.

O FEX é o recurso que o Governo Federal repassa anualmente aos Estados como compensação das desonerações da Lei Kandir, que livra da cobrança de ICMS commodities destinadas à exportação. O recurso de 2018 ainda não foi pago e provocou atraso salarial em Mato Grosso.

 

Fonte: Olhar Direto