Servidores são capacitados para fiscalizarem portais transparência dos municípios de MT

13/07/2017 17:09

Auditores, técnicos e auxiliares de controle externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso participam, ao longo desta semana, de oficina para a elaboração de relatórios de fiscalização do cumprimento dos requisitos dos Portais Transparência, dos 141 municípios do Estado. Entre os dias 10 e 17 de julho, os servidores estão sendo qualificados com o objetivo de repassar 111 itens e 21 critérios que serão verificados nas auditorias.

De acordo com a auditora e facilitadora da capacitação, Laura de Almeida Mendes, após encerrar a etapa de qualificações e com o início das auditorias, os gestores poderão ser notificados quanto ao cumprimento ou não dos itens e critérios estipulados. Em casos que não forem atingidos os 40% de atendimento aos requisitos do Portal Transparência, os responsáveis poderão ainda ser penalizados com representações internas.

"Todos estes pontos estão em consonância com recomendações dos entes adesos à Rede de Controle, grupo que zela pelo bom funcionamento dos demais órgãos públicos, através de suas fiscalizações e atuações preventivas", pontuou.

Mediante a elaboração dos relatórios de fiscalização, o TCE disponibilizará um ranking dos municípios que atenderam as conformidades dos Portais Transparência. Em 2016, os representantes executivos e legislativos das 30 maiores cidades do Estado assinaram Termos de Ajustamento de Gestão e foram concedidos 12 meses para os responsáveis fazerem as adequações. Os auditores, auxiliares e técnicos farão o monitoramento desses portais, que estão sob a fiscalização de cada secretaria de controle externo do Tribunal de Contas.

 

Fonte: TCE-MT