Poderes devem se unir para realização do Censo Previdenciário

11/08/2017 09:40

O coordenador de Integração e Relações Institucionais da Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência, Hélio Carneiro, participou na última terça-feira de mais uma reunião dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e representantes dos servidores públicos, com a MTPrev, quando foi discutido o censo previdenciário a ser realizado em Mato Grosso. Um dos temas centrais das discussões, que teve também a presença do grupo de trabalho responsável pela reforma da Previdência no Estado, foi a sustentabilidade do regime de previdência, que tem um déficit de R$ 42 bilhões. Outro foi a integração dos poderes ao regime único de previdência.

Coordenado pelo conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Valter Albano, e pelo conselheiro substituto Ronaldo Ribeiro, o grupo de trabalho 'Reforma da Previdência' tem como proposta criar alternativas para garantir a aposentadoria dos servidores inativos do Estado a médio e longo prazo. "A cada dia o déficit atuarial aumenta por isso é preciso tomar decisões urgentes quanto ao inventário de imóveis do Estado, que podem ajudar a reduzir esse déficit, o censo previdenciário e outras alternativas para diminuir o impacto de longo prazo", alertou Valter Albano.

O presidente da MTPrev, Ronaldo Taveira, lembrou na reunião que o cenário não é nada bom e a alternativa de aporte na venda de 364 imóveis públicos demanda um levantamento especializado e de condicionantes do mercado imobiliário. "Firmamos um termo de cooperação técnica com o Intermat, mas vamos precisar de ajuda de profissionais de outras instituições para concluir o levantamento, que deve demorar uns dois anos", disse.

Durante a reunião foi apresentada aos membros do conselho o estudo atuarial realizado pela Diretoria de Governo do Banco do Brasil, a pedido da MTPrev, gestora do RPPS de Mato Grosso, assim como as alternativas para redução do déficit financeiro e atuarial do regime de previdência elaboradas pelo Comitê de Investimentos da autarquia. Entre as alternativas foi apontada a Previdência Complementar, o aumento das alíquotas patronal e dos segurados e o aporte de ativos. Entre os problemas apresentados aos membros da reunião estão a ausência de uma cultura previdenciária e a falta de visão quanto a unir esforços para garantir a saúde do sistema previdenciário.

"O assunto é extremamente sério e em todo o país, e poucos gestores têm coragem de assumir o problema de frente. O déficit de R$ 42 bilhões é surpreendente, o dobro do que foi divulgado há pouco tempo. A responsabilidade é de ter a garantia dos servidores de ter aposentadoria no futuro. Se a questão não for enfrentada agora os problemas serão graves no futuro. E hoje existe um desequilíbrio atuarial e financeiro. Já o censo previdenciário precisa ser feito logo para que se possa ter o quadro atualizado de servidores, dependentes, aposentados, pensionistas. O TCE se compromete a unir esforços no cruzamento de informações para o novo censo", disse o presidente do TCE, Antonio Joaquim.

O grupo 'Reforma da Previdência' tem duas comissões. A da sustentabilidade, responsável por prover investimentos necessários para que o regime se viabilize, e outra que cuida da reforma da legislação, com o objetivo de atualizá-la e corrigir anomalias que, ano a ano, vêm dificultando o funcionamento do regime de previdência, principalmente a sua viabilidade.

 

Fonte: TCE-MT