Lei Rouanet poderá financiar projeto cultural de universidade pública

08/09/2016 15:58

As instituições públicas de ensino superior poderão usar mecanismos da Lei Rouanet (Lei8.313/91) para financiar projetos culturais. A medida consta em projeto de lei já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 5661/16).

O autor da proposta é o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Segundo ele, o objetivo do texto é permitir que universidades, faculdades e institutos públicos de ensino superior tenham acesso a novas fontes de financiamento em uma realidade de crise econômica e de contingenciamento de recursos.

Tramitação
O PL 5661 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

§  PL-5661/2016

 

Fonte: Agência Câmara Notícias