Comissão Tributária da OAB pede criação de órgão de trânsito

01/06/2017 17:58

A subseção da OAB de Barra do Garças, por meio da Comissão de Direito Tributário, apresentou durante a sessão de segunda-feira (29/5) um pedido de criação de órgão de trânsito municipal.

O relatório da comissão aponta a necessidade  da criação de um órgão de trânsito municipal, como explicou o secretário, Domingos Sávio. “Fizemos um parecer no qual expusemos as considerações irregulares sobre o estacionamento rotativo. A prefeitura não pode passar para a empresa responsável pelo estacionamento o poder de polícia, a empresa pode ter a concessão do serviço e não a outorga de polícia administrativa, esse papel é indelegável e pode ser realizado por outra empresa de categoria jurídica de direito público”, explica.

O presidente da câmara, vereador Miguelão (PSB), disse que é importante a participação das instituições que querem o melhor para Barra do Garças. “Toda a boa sugestão é bem-vinda para melhorar nossa cidade, sempre lembrando que cada instituição deve ser respeitada de acordo com sua função. Vamos fazer uma indicação para que a prefeitura adeque essa questão”.

 

por Konrad Felipe / Assessor CMBG